Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Outro lado
Órgão diz que casos prescritos são minoria
DE BRASÍLIAA ANS confirmou que "quando o processo é prescrito, perde o poder de aplicar a penalidade", mas afirmou que o número de casos prescritos representou 0,2% dos processos que tramitavam na agência em 2012.
Segundo a ANS, a prescrição tem várias razões, como a não localização da operadora ou erros no processo.
Os motivos são apurados pela corregedoria da ANS a partir de ocorrência aberta a pedido das áreas em que aconteceu a prescrição.
Conforme a ANS, em 2012, foram aplicadas multas contra operadoras de planos de saúde que somam R$ 287,4 milhões, referentes a 3.083 processos com decisão em primeira instância. O valor, entretanto, pode ser alterado porque a decisão final é da diretoria colegiada, que pode até mesmo anular a multa.
Sobre a prescrição de dois processos envolvendo operadoras que funcionavam sem autorização, a ANS diz que "supõe-se" que ela paralisaram suas atividades "pois, caso contrário, ao constatar a prescrição, a ANS teria o dever de reiniciar todo o procedimento."
