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PM condenado por Carandiru deve cumprir só 3% da pena
Lei permitirá que policiais, sentenciados a 156 anos, deixem a cadeia após 5 anos
Vinte anos após o massacre, 23 réus foram condenados na madrugada de ontem pela morte de 13 presos
Condenados a 156 anos de prisão cada um, a maioria dos 23 policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru deve permanecer atrás das grades em tempo integral por apenas cinco anos --ou 3% da pena.
Isso porque o condenado pode pedir a mudança para o semiaberto (que permite trabalhar ou estudar fora durante o dia) após cumprir um sexto de sua pena.
A maior parte dos juízes entende que esse cálculo deve ser feito sobre 30 anos, tempo máximo que uma pessoa pode ficar presa no Brasil, e não sobre a pena total, o que daria 26 anos.
Esse cálculo foi apresentado pelo promotor Márcio Friggi aos jurados durante o julgamento que terminou na madrugada de ontem, 20 anos após a ação policial que deixou 111 mortos.
O promotor disse ainda que, se a sentença for confirmada, essa pena só deverá começar a ser cumprida em dez anos, tempo que deve levar para que todos os recursos sejam esgotados.
No caso do coronel Ubiratan Guimarães, comandante da operação, demorou quase cinco anos para que o Tribunal de Justiça julgasse a condenação de 632 anos do júri. Ele acabou absolvido.
"O sistema penal é, infelizmente, extremamente burocrático", disse o promotor.
"Esperamos que não sejam mais 20 anos de aguardo para que se tenha uma definição", disse Fernando Pereira da Silva, o outro promotor.
Os réus têm direito de recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo e, posteriormente, aos tribunais superiores.
Enquanto os recursos não forem julgados, os PMs que estão na ativa não perderão seus cargos. Isso só deve acontecer no caso de confirmação da prisão, após o julgamento de recursos.
A Polícia Militar não informou o que ocorrerá com os PMs condenados.
PRIMEIRA ETAPA
O julgamento do primeiro grupo de policiais que atuou na invasão do Carandiru, em 1992, durou seis dias.
Três dos 26 PMs foram absolvidos a pedido da Promotoria porque não teriam participado de mortes do primeiro andar da cadeia.
Outros três julgamentos devem ocorrer neste ano. Serão levados aos bancos dos réus 53 PMs. Dos 84 denunciados, 79 estão vivos.
