Folha de S.Paulo

Mensalão foi citado para impressionar, avaliam ministros

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que o exemplo do mensalão usado durante o julgamento que condenou 23 policiais militares pelo Massacre do Carandiru foi estratégia para impressionar os jurados.

Para os ministros ouvidos ontem pela Folha, a citação do julgamento que condenou 25 pessoas por desvio de dinheiro público no intuito de corromper parlamentares aliados do governo Lula não significa que o caso tenha representado mudança de paradigmas no Judiciário.

Ao responder uma indagação da defesa de que não seria possível identificar qual policial havia atirado em quais dos mortos no Carandiru, o promotor Márcio Friggi lembrou ao júri do mensalão, citando José Dirceu, ex-ministro da Casa Civl, que segundo ele foi condenado por ter o "controle dos fatos".

"Não tem nada a ver uma coisa com a outra. No mensalão, julgamos cada réu considerando a conduta individual", afirmou Marco Aurélio Mello. "Precisamos considerar o fato de que o júri é composto por leigos e a bandeira de correção de rumos, que é a da Ação Penal 470 [mensalão], é uma bandeira que impressiona", disse.

Um outro ministro, que pediu anonimato, também discorda da relação. Para ele, não foi a decisão do mensalão que deu subsídios ao caso do Carandiru, mas ambos os julgamentos utilizaram-se da jurisprudência de milhares de outros casos penais de que o autor de um crime não é aquele que necessariamente executa a parte visível, mas "todo aquele que de alguma forma concorre para o fato".

O mesmo ministro lembrou que, no caso do Carandiru, não seria possível comprovar que uma determinada bala saiu de determinada arma para matar um preso, mas que todos policiais que estiveram no local do massacre de algum modo foram responsáveis, nem que seja garantindo a retaguarda do colega.

Advogados dos réus do mensalão sempre argumentaram a inexistência de provas, principalmente no caso de José Dirceu, por não ter sido flagrado abertamente participando do esquema.