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Saúde

Justiça determina entrega de registros de médicos em Minas

DE BRASÍLIA - O governo federal obteve na Justiça mais uma decisão favorável à entrega de registros provisórios dos profissionais do Mais Médicos. O programa, que visa aumentar a quantidade de profissionais no interior e nas periferias, é motivo de embate entre Ministério da Saúde e entidades médicas.

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou que o conselho regional de medicina do Estado faça a entrega imediata da documentação cujo prazo de entrega expirou.

A decisão prevê ainda multa "não inferior a R$ 10 mil" por dia de descumprimento.

Segundo o ministério, 31 pedidos em Minas já tiveram prazo extrapolado para entrega. O CRM-MG disse que não havia sido notificado.


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