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Câmara acelera projeto que define crime contra cães
DE BRASÍLIAA Câmara dos Deputados agilizou ontem a votação de um projeto de lei que tipifica como crime atos contra a vida, saúde ou integridade mental e física de cães e gatos.
Com isso, a proposta pode ser votada diretamente no plenário da Casa, sem passar por comissões. Não há data marcada para a votação da proposta.
O projeto que ganhou prioridade na pauta de votações da Casa prevê de cinco a oito anos de reclusão para quem provocar a morte de cães e gatos.
Caso a morte do animal seja provocada com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel, a punição passa então para seis a dez anos de reclusão.
O projeto é do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
