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País em protesto
Congresso tem fila de projetos para punir atos violentos
Tramitam 16 propostas no Senado e na Câmara; governo federal prepara texto
Com período de campanha eleitoral próximo, deputados e senadores disputam paternidade de projetos
Às vésperas da Copa e das eleições, o Congresso tem filas de projetos de lei para punir as manifestações violentas. Deputados e senadores disputam a autoria do projeto final que deve ser aprovado nos próximos meses.
No Congresso tramitam, ainda sem data para serem votados, 16 projetos muito parecidos que punem com mais rigor crimes cometidos em protestos, em especial por manifestantes mascarados.
O Ministério da Justiça pretende ainda encaminhar proposta do governo federal para coibir abusos em protestos.
Antes, porém, decidiu fazer uma consulta informal do texto que será enviado a líderes de partidos e de movimentos sociais e até a juristas, numa tentativa de envolver diferentes segmentos da sociedade numa discussão com impacto direto no eleitorado.
Segundo o Ministério da Justiça, detalhes técnicos e jurídicos estão sendo fechados com a Casa Civil.
A violência que passou a acompanhar os atos fez aumentar a rejeição da população às passeatas e despencar os índices de apoio aos protestos, conforme pesquisa Datafolha publicada em fevereiro.
PARECIDAS
As propostas para punir infratores em manifestações são tão similares que, na Câmara, 12 delas foram apensadas e transformadas num substitutivo, assinado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB).
O texto aumenta a pena para danos ao patrimônio cometidos por mascarados em protestos. A ideia inicial do deputado era incluir no relatório a proposta do governo federal. Efraim Filho avalia agora a possibilidade de votar o texto sem a posição federal.
O deputado admite que será necessário um esforço da Câmara e do Senado para transformar o texto em lei antes da Copa do Mundo.
No Senado, por sua vez, tramitam outras quatro propostas, também sem data para serem votadas. Uma delas, do secretário de segurança do Rio, José Maria Beltrame, tipifica o crime de desordem.
Sozinho, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou três propostas parecidas.
São dele dois textos que tipificam o terrorismo --um que abre brecha para punir movimentos sociais como terroristas e outro que exclui de forma explícita manifestantes da possibilidade de serem enquadrados nesse tipo de crime.
Um terceiro projeto do senador é semelhante ao de Beltrame e ao do governo.
Apesar da corrida para apresentar as propostas e da disputa pela paternidade dos projetos, ainda não há movimento no Congresso nem na Esplanada para acelerar a aprovação dos projetos.
