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Justiça 'express' nos protestos
CEPRAJUD (Centro de Pronto Atendimento Judiciário)
- fará análise rápida dos casos de prisão em flagrante durante grandes protestos
- irá também agilizar a transformação de inquéritos policiais em processos judiciais
- terá plantão 24 horas com possibilidade de convocar juízes e funcionários extras para dar conta da demanda
COMO FUNCIONA
- manifestante detido é levado ao DP, onde delegado decide se irá mantê-lo preso conforme gravidade do crime
- para quem ficar preso, auto de prisão em flagrante deve seguir para análise de um juiz em 24 horas
- antes, juízes da central de flagrantes analisavam casos, mas sem estrutura para dezenas de uma vez
