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Sobe valor pago a hospitais por aborto legal
SUS pagará R$ 443 pelo procedimento, ante os cerca de R$ 170 atuais; forma de registrar os casos também muda
Mudanças constam em portaria do Ministério da Saúde; PSC diz em nota que irá à Justiça contra o governo
Em portaria publicada nesta quinta-feira (22), o Ministério da Saúde modificou a forma de registrar os casos de aborto legal realizados na rede pública. A pasta também aumentou o valor pago pelo procedimento.
O aborto legal é realizado pelo SUS em casos de estupro, de risco à vida da mãe e de fetos anencéfalos. Não houve alteração nessa definição ou na lista de serviços de saúde credenciados.
Com a alteração, a intervenção passa a ser registrada em categoria própria (interrupção da gestação ou antecipação do parto).
Até então, os registros entravam em uma categoria mais ampla, de curetagem (método usado também em outras situações, além do abortamento).
Assim, afirma a Saúde, o país terá registros mais precisos sobre o número de abortos legais realizados.
A outra mudança é no valor coberto pelo SUS, que passou de cerca de R$ 170 pagos pela curetagem para R$ 443 pelo procedimento do aborto.
Para Télia Negrão, diretora da Rede Feminista de Saúde, o aumento no valor de cobertura deverá derrubar uma das barreiras alegadas pelos hospitais para não realizar o aborto legal: a de que o recurso era insuficiente para cobrir o procedimento.
"A portaria assegura que todos os procedimentos serão cobertos. É uma barreira a menos", diz ela.
REAÇÃO
Nesta sexta-feira (23), o PSC (Partido Social Cristão) informou que apresentará uma ação judicial contra o governo devido à portaria, que vê como a "oficialização do aborto no Brasil".
"Este governo não apenas desdenha das necessidades da população, como saúde, educação, transportes e segurança pública, como avança sobre princípios elementares da existência humana", diz nota do partido.
