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Há 50 anos
Para corrigir aluguéis, presidente leva Lei do Inquilinato a votação
DO BANCO DE DADOS - O presidente Castello Branco enviou ontem ao Congresso a nova Lei do Inquilinato. A medida deverá ser votada pelos parlamentares no prazo de 30 dias.
Caso seja aprovada, a nova legislação entrará em vigor a partir do próximo dia 1º de dezembro. Pela lei, fica liberado o preço dos aluguéis de imóveis vagos ou ocupados, sejam eles novos ou usados.
Para o presidente, o anteprojeto visa a correção dos desequilíbrios dos preços das locações, que passarão a sofrer correção monetária.
O plano é corrigir as tarifas no prazo de até dez anos a partir da entrada em vigor da nova lei.
