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Governo libera escolas para definir calendário de férias durante a Copa
MEC recomenda paralisação durante jogos; não há punição para quem descumprir regra
Cada escola terá liberdade de definir seu calendário de férias em 2014, quando o Brasil sediará a Copa. O Ministério da Educação homologou ontem parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação), elaborado no fim do ano passado, que defendia a medida.
O novo entendimento vai de encontro ao definido pela Lei Geral da Copa, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em junho de 2012.
A lei reúne um conjunto de itens prometidos pelo governo à Fifa para oferecer as condições jurídicas para a entidade realizar o evento no Brasil.
Apesar de tratar basicamente de regras para o evento, os congressistas decidiram reunir num único texto todas as outras propostas.
Pelo texto, as escolas "deverão ajustar" os calendários para não ter aulas durante os jogos. A Copa vai de 12 de junho a 13 de julho de 2014. Não há previsão de punição para quem descumprir a regra.
O parecer aprovado ontem argumenta que o texto da lei não alterou explicitamente trechos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que diz que o calendário escolar deve ser fixado seguindo as "peculiaridades" de cada região.
"Os sistemas de ensino deverão estabelecer seus calendários (...) ao tempo em que se recomendam eventuais ajustes nos calendários escolares em locais que sediarem os jogos", afirma o despacho.
Quando o assunto foi discutido no Congresso, deputados defenderam o recesso durante os jogos para garantir as férias num período em que o país iria "parar". De início, chegou-se a discutir datas, mas os deputados foram desmobilizados para evitar conflitos com a LDB. (FF)
