Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Lei de 2003 deu anistia a imóveis irregulares
DE SÃO PAULODesde 2003, dezenas de milhares de paulistanos aguardam a regularização de seus imóveis na prefeitura.
Em abril daquele ano, a então prefeita Marta Suplicy (PT) sancionou a lei que anistiava todos os imóveis irregulares da cidade construídos até setembro de 2002.
A lei estabelecia regras: precisava ser um imóvel seguro, com condições de higiene e de ser ocupado e que tivesse reservado as áreas impermeáveis estabelecidas na legislação da época.
Entre 1982 e 2004, foram aprovadas 13 leis que concederam algum tipo de anistia para a regularização de imóveis ou loteamentos.
A prefeitura nunca divulgou o número de imóveis que pediram a regularização com base nessas leis, mas estima-se que ao menos 50 mil processos aguardem decisão dos órgãos municipais.
A Folha questionou as secretarias da Habitação e das Subprefeituras, no início deste ano, sobre quantos pedidos de anistia ou regularização aguardam decisão para cada uma dessas leis.
Em resposta, as pastas disseram que não era possível fazer o levantamento, pois tratam-se de muitos processos.
