Folha de S.Paulo

Câmara terá 28 siglas com direito a ir a debates na TV

FERNANDO RODRIGUES DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados terá 28 partidos representados a partir de 2015. No limite, isso significa que se todas essas legendas desejarem ter candidatos próprios a presidente --o que é perfeitamente legal--, em 2018 as emissoras de TV terão de se preparar para organizar debates com 28 participantes.

A lei no Brasil obriga as emissoras de rádio ou de TV (que são concessões públicas) a convidar para debates eleitorais todos os candidatos filiados a partidos que elegeram pelo menos um deputado federal na disputa anterior. Na disputa deste ano, foram sete os candidatos que cumpriram esse requisito.

É um ótimo negócio ter um candidato próprio a presidente. O nome e o número do partido ficam em evidência. Com sorte, elege-se um ou dois deputados federais. Na Câmara, há uma atitude leniente em relação aos nanicos. Mesmo quando têm bancadas diminutas, são autorizados a "eleger" líderes (às vezes, o deputado é líder de si próprio), pedem a palavra quando querem e podem retardar uma votação importante.

Muitos desses partidos pequenos vivem de apresentar dificuldades para vender facilidades. O que alguns almejam é ser acolhidos em alianças com siglas maiores nas eleições proporcionais. Dessa forma, conseguem se perpetuar vivendo da política.

Hoje, basta criar um partido (obtendo as assinaturas de meio milhão de eleitores) para começar a receber cerca de R$ 50 mil por mês. O dinheiro vai aumentando se um ou dois deputados são eleitos.

Tome-se o PRTB, que teve Levy Fidelix como candidato presidencial neste ano. Em 2010, elegeu dois deputados federais. Hoje, não tem mais nenhum. No ano passado, a sigla recebeu da Justiça Eleitoral R$ 1,672 milhão (média de R$ 139,3 mil por mês).

Nesta eleição, o PRTB elegeu um deputado. Continuará a receber dinheiro público e a ter acesso ao rádio e à TV. Em 2018, Levy Fidelix poderá novamente ser candidato a presidente com o direito de ser convidado a todos os debates --ainda que tenha recebido só 0,43% dos votos no último domingo (5). Perante a lei, não importa: Levy Fidelix tem o mesmo peso de Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB), que concentraram 96,46% dos votos na eleição presidencial no Brasil.

Na Câmara, a existência de 28 partidos representados --um recorde histórico-- significa também que tudo ficará mais lento e custoso para o próximo presidente. Há 11 siglas com cinco ou menos deputados cada uma. A bancada dos nanicos é heterogênea e soma 29 cadeiras, o que torna esse grupo a oitava maior "agremiação partidária" no plenário, acima de outras mais antigas como PTB (25 deputados), DEM (22) e PDT (19).

Quando se observa a coloração de cada partido, é impossível dizer quem será governo e quem estará na oposição a partir de 2015. Pode-se fazer um exercício a partir dos apoios atuais de legendas aos candidatos a presidente. Nada garante que essa configuração seja replicada a partir do ano que vem.

Exceto PT e PSDB, adversários no plano federal, todos os outros estão disponíveis para serem cooptados.

Há basicamente três tipos de quórum em votações na Câmara. Há a maioria simples (para leis ordinárias), que requer metade dos 513 deputados presentes em plenário (257) para iniciar uma votação. Com metade desses votos (129) está aprovada a lei.

Leis complementares (por exemplo, que regulam trechos da Constituição) exigem maioria absoluta --ou seja, 257 votos-- para passar. E há as emendas constitucionais, que são aprovadas com, no mínimo, três quintos dos deputados --308 votos.

É impossível para um presidente da República aprovar projetos relevantes na Câmara só com o apoio dos principais partidos. As duas maiores legendas que apoiam Dilma Rousseff (PT e PMDB) somam apenas 136 deputados. Já Aécio Neves conta com 76 deputados nas duas siglas mais importantes (PSDB e DEM) que hoje sustentam sua candidatura ao Planalto.