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Deputados aprovam medida que garante desconto na tarifa de luz
MP, que vai ao Senado, também amplia desoneração da cesta básica
A Câmara dos Deputados aprovou ontem medida provisória que garante o desconto nas tarifas de energia.
O texto altera as regras do fundo CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para permitir que os recursos que lhe forem destinados pelo Tesouro sejam repassados às concessionárias de energia, bancando parte da redução da tarifa.
A operação financeira havia sido instituída por outra MP, que perdeu validade no início do mês por não ter sido analisada pelos senadores a tempo. Para garantir o desconto, o governo editou um decreto e também retomou a proposta no texto aprovado ontem, que ainda precisa passar pelo Senado.
RAÇÃO NA CESTA BÁSICA
A MP aprovada também zera os impostos federais que incidem sobre os produtos da cesta básica. Na votação, o benefício, que originalmente estava previsto para 19 itens, foi estendido para 41.
Foram incluídos, por exemplo, material escolar, gás de cozinha e novos produtos de higiene pessoal, além de rações e suplementos alimentares usados na pecuária.
A proposta vai para análise do Senado. Segundo líderes governistas, o Planalto não tem compromisso com as mudanças promovidas no texto. O Ministério da Fazenda ainda prepara um estudo para calcular o impacto da ampliação do benefício.
Inicialmente, a medida provisória isentava 18 setores de PIS, Pasep e Cofins. A previsão era que essas desonerações gerariam renúncia fiscal de R$ 5 bilhões neste ano e de R$ 21 bilhões em três anos.
Entre os produtos incluídos na proposta original estavam carnes, café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete. (MÁRCIO FALCÃO)
