Folha de S.Paulo

Diretora da ANP analisa se pode atuar em estatal do pré-sal

DO RIO

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Magda Chambriard, consultará a Comissão de Ética da Presidência da República para saber se poderá ser conselheira da PPSA, empresa que gerirá contratos sob o regime de partilha da indústria de petróleo, informou a agência.

A diretora assumiu o cargo no dia 12. Como fiscalizadora máxima do setor de petróleo na ANP, a atuação de Magda na PPSA poderia dar margem a conflito de interesse.

O primeiro teste será com o consórcio que venceu o leilão do campo de Libra, formado pela Petrobras (40%), Total (20%), Shell (20%), CNPC (10%) e CNOOC (10%).

No conselho da PPSA, Magda fiscalizaria atos de administradores e planos de investimentos, denunciaria erros e fraudes e avaliaria os balanços, entre outras atribuições.

A remuneração, segundo a PPSA, será de 10% do salário dos diretores da empresa --o presidente ganhará R$ 52 mil por mês. As reuniões do conselho são mensais.

Os R$ 5.200 vão se somar ao salário líquido de R$ 8.669 da diretora e ao jeton que recebe da Empresa de Pesquisa Energética, R$ 2.800.

Na avaliação do advogado Fernando Orotavo, a presença de Magda no conselho não caracteriza conflito de interesse, pois se tratam de dois órgãos do governo fiscalizando outra empresa (consórcio) que tem a Petrobras, estatal, como acionista principal.

"A PPSA é o braço do governo dentro do consórcio para fiscalizar, e a ANP também fiscaliza", avaliou. "Se houver algum tema em que ela se sinta desconfortável, é só se declarar impedida em uma votação específica", disse.

Já para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, o caso não é só de legislação, mas de ética. Ele lembra que a principal função da PPSA será fiscalizar os gastos do consórcio, para que o chamado óleo-lucro, parcela do petróleo a serentregue ao governo, seja só o excedente após os custos.

"Magda terá que fiscalizar todas as empresas, mas estará na que será fiscalizada."