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Serviço Folha-IOB
Família pode dividir gasto com plano de saúde
Regra deve ser observada quando todos os contribuintes fazem declarações separadas
O contribuinte que paga plano de saúde familiar não pode deduzir na sua declaração do IR os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declaram em separado.
Pela legislação, somente são dedutíveis na declaração os valores pagos a planos de saúde de pessoas consideradas dependentes e incluídas na declaração do responsável em que forem consideradas dependentes. Assim, se o marido paga a contribuição da mulher, e esta declara em separado, é na declaração dela que o pagamento deve ser lançado. A mesma regra vale para os filhos que declaram em separado.
A Receita tem o entendimento de que, nesses casos, trata-se de "entidade familiar" (uma pessoa da família está pagando para todos). Por isso, permite o desconto, mas na declaração de cada um.
36 - Único imóvel foi vendido por valor superior a R$ 440 mil. Como é calculado o ganho de capital nesse caso? (N.V.).
A apuração do ganho de capital será feita sobre a diferença entre o valor de venda e o de custo do imóvel, constante da última declaração. Preencha o programa GCap/2013 e importe os dados para o Demonstrativo dos Ganhos de Capital na sua declaração.
37 - Em 2013, recebi parte de indenização por danos morais, sem recolhimento do IR. Em 2014, recebi o saldo restante, conforme decisão judicial, também sem IR na fonte. Como declaro? (M.S.).
Informe a parcela de 2013 na linha 24 (Outros - especifique) da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis. O valor recebido em 2014 será lançado nessa ficha em 2015.
38 - Como declaro despesa com implante dentário? Despesa com clínica veterinária é dedutível? (C.B.).
Informe, na ficha Pagamentos efetuados (código 11), o nome do dentista, o CPF e o valor gasto. Não, pois a legislação não permite.
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folha.com/no1421847
