Folha de S.Paulo

Arrecadação própria é maior que repasses em apenas 4 capitais

RICARDO MIOTO DE SÃO PAULO

Apenas quatro capitais brasileiras têm arrecadação própria maior do que o valor que recebem em transferências da União e dos Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Florianópolis.

Todas as outras capitais são altamente dependentes de transferências intergovernamentais. Macapá é a lanterna em geração de recursos próprios: para cada R$ 100 em repasses, a cidade capta apenas R$ 22 próprios (São Paulo consegue R$ 170).

As comparações são possíveis agora em razão do sistema de acompanhamento das finanças municipais "Meu Município", criado pela Fundação Brava e pelo Insper, lançado na semana passada.

Os dados derrubam a noção de que dependência é coisa de municípios pequenos em regiões distantes e pobres do país. Mesmo Belo Horizonte ou Porto Alegre depositam a sustentabilidade de suas finanças públicas majoritariamente em repasses alheios.

Como, ao lado do IPTU, o maior imposto municipal é o ISS, sobre serviços, só cidades onde tal setor é muito forte conseguem arrecadar mais.

CONSTITUIÇÃO

A explicação para a situação passa pela Constituição de 1988. Ela deu várias responsabilidades a eles --como saúde e transporte--, mas manteve os Estados e especialmente a União como grandes entes arrecadadores.

"Após a Constituição, a doutrina passou a denunciar a crise de sobrecarga', porque as atribuições dos municípios são muito maiores que as receitas", diz o professor de direito constitucional da USP Carlos Horbach.

Ele lembra ainda que, enquanto a Constituição estabelece estruturas jurídicas permanentes e profissionais para a arrecadação de Estados e União, não há previsão semelhante para os municípios.

"Desde logo se estruturaram a Procuradoria da Fazenda Nacional e as procuradorias dos Estados para cobrar a dívida ativa. Nos municípios, porém, a realidade é a quase ausência de cobrança judicial dessa dívida, o que deprime mais a arrecadação."

Os mecanismos de repasse hoje são grandes e variados. Veja o caso de Macapá, com receita R$ 457 milhões em 2012 (dados mais recentes).

Desse valor, R$ 405 milhões foram repasses. Entre eles, o Fundo de Participação dos Municípios (R$ 155 milhões, repassados pela União), a participação no ICMS do Amapá (R$ 92 milhões), os repasses do Fundeb (R$ 83 milhões, direcionados à educação), a transferência do SUS (R$ 38 milhões) e os repasses estaduais do IPVA (R$ 20 milhões).

PEREGRINAÇÕES

O economista Mansueto Almeida, do Ipea, aponta ainda que, depois das regras estabelecidas na renegociação das dívidas municipais nos anos 1990 e com a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), ficou muito mais difícil para um prefeito conseguir dinheiro por meios pouco ortodoxos, como endividamento.

"Hoje, na prática, quem tem liberdade se endividar é somente o governo federal."

Consequência disso são as frequentes peregrinações de prefeitos a Brasília. Há casos de municípios com arrecadação própria quase nula. São cidades como Marajá do Sena (MA), 7.000 habitantes, criada em 1994. Para cada R$ 100 recebidos em repasse, a cidade arrecada apenas R$ 1.

"A Constituição de 1988 flexibilizou a criação de municípios. Ela dependeria só de lei estadual. Isso gerou uma onda de emancipações, com municípios muito pequenos, sem arrecadação nem para a sua estrutura administrativa básica. O processo só foi estancado em 1996, com uma emenda constitucional", diz Horbach.