Folha de S.Paulo

Propostas dos notáveis

1 Unificação das alíquotas interestaduais em 4% em 8 anos, de forma gradual. Hoje vão de 7% a 12%

2 Aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária para conceder isenção, benefício e estímulo fiscais

3 Quem infringir as regras ou criar leis para conceder benefícios pode ser punido com 4 anos de prisão

4 Corrigir dívidas dos Estados com a União pelo IPCA e não mais IGP-DI

5 Discussão de dois modelos para distribuir recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados)