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Trabalho
Projeto que amplia direito das domésticas vai para o Senado
DE BRASÍLIA - Por 347 a 2, os deputados aprovaram ontem proposta que altera a Constituição e amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. A proposta já tinha sido aprovada em primeiro turno na Câmara em 22 de novembro.
A proposta segue agora para o Senado.
No painel de votação, todos os partidos se posicionaram a favor da proposta.
O projeto concede direitos como adicional noturno, horas extras e jornada máxima, além de FGTS obrigatório.
Ele também abrange todos os profissionais que prestam serviços domésticos: jardineiros, motoristas e babás, entre outros.
Se aprovado pelo Congresso, valerá também para os contratos de trabalho que já estiverem em vigor.
Alguns dos direitos terão aplicabilidade imediata após a entrada em vigor do texto, como a jornada diária e o pagamento de horas extras.
Outros necessitam de regulamentação, como o adicional noturno, o seguro-desemprego e o salário-família.
