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Empresas dos EUA têm de abrandar restrições ao uso das redes sociais
Autoridades regulatórias dizem que funcionários podem fazer reivindicações sem medo de represália
Órgão, no entanto, afirma ser legítimo agir contra trabalhador que reclame de forma isolada na internet
Num momento em que o Facebook e o Twitter se tornam tão importantes para as conversas na empresa quanto a área do cafezinho, autoridades regulatórias dos EUA estão ordenando que empregadores abrandem as normas que limitam o que os funcionários podem dizer on-line.
Regulamentos quanto ao uso de redes sociais determinam, por exemplo, que questões internas não devem ser discutidas publicamente e que não deve haver comentários negativos sobre chefes. Violações podem permitir demissão com justa causa.
Mas uma recente série de decisões judiciais e normativas das autoridades trabalhistas norte-americanas estipula que esse tipo de restrição genérica é ilegal.
O NLRB (Conselho Nacional de Relações de Trabalho) diz que os trabalhadores têm o direito de discutir livremente as condições de trabalho, sem medo de represália, quer a discussão ocorra no local de trabalho ou no Facebook.
Além de ordenar a readmissão de diversos trabalhadores demitidos em razão de posts em redes sociais, a agência vem pressionando empresas de todo o país, entre as quais a GM e a Target, a reescrever suas regras para o uso de mídias sociais.
"Muita gente considera a mídia social como a nova área de cafezinho", diz Mark Pearce, presidente do NLRB, apontando que as leis federais há muito protegem o direito dos trabalhadores de discutir questões relacionadas ao trabalho.
"Tudo o que estamos fazendo é aplicar regras tradicionais às novas tecnologias."
As decisões do NLRB, que se aplicam a virtualmente a todos os empregadores do setor privado americano, em geral afirmam que uma empresa não tem o direito de adotar normas rígidas quanto à mídia social -por exemplo, proibir comentários "desrespeitosos" ou posts que critiquem um empregador- caso essas normas desencorajem os trabalhadores de exercer seu direito de comunicação com o objetivo de obter melhores salários, benefícios e condições de trabalho.
EXCEÇÕES
Mas o NLRB considerou permissível que empregadores ajam contra um trabalhador que esteja reclamando isoladamente na internet.
Diversos casos ilustram a diferença nos padrões.
Na Hispanics United of Buffalo, uma prestadora de serviços sociais, um assistente social ameaçou se queixar aos chefes de que os colegas não se dedicavam o bastante. Outra funcionária, Mariana Cole-Rivera, publicou um post no Facebook perguntando: "Meus colegas de trabalho, o que vocês acham?".
Diversos colegas postaram respostas zangadas. "Tente fazer meu trabalho. Cuido de cinco programas", dizia uma.
A organização demitiu Cole-Rivera e quatro dos colegas que responderam ao post, dizendo que ela teria violado as normas contra assédio moral ao rebater as queixas do assistente social.
Por 3 a 1, no mês passado, o NLRB concluiu que a demissão havia sido ilegal.
TUCSON HOMICIDA
O NLRB mostrou menos simpatia para com um repórter policial do jornal "Arizona Daily Star".
Frustrado com a falta de notícias, o repórter publicou no Twitter: "O quê? Noite sem homicídios... Você está folgando, Tucson". Outra mensagem começava com "continue homicida, Tucson".
O jornal demitiu o repórter, e representantes do NLRB confirmaram a legalidade da demissão, dizendo que os posts, ofensivos, não se referiam à condição de trabalho.
