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Análise
Meta fiscal ainda ambígua é desafio ao Banco Central
GUSTAVO PATU DE BRASÍLIAA intenção declarada era restaurar a confiança na política fiscal, mas o governo continuou agarrado à ambiguidade ao finalmente divulgar sua meta -se é que há mesmo uma- para este ano.
Segundo Guido Mantega, permanecerá na lei o objetivo de poupar R$ 155,9 bilhões, equivalentes a 3,1% do PIB, para abater a dívida pública.
Também foi mantida a possibilidade de subtrair da meta R$ 45,2 bilhões em gastos do PAC.
Um novo projeto enviado ao Congresso permite descontar outros R$ 20 bilhões relativos a desonerações tributárias, o que reduz a poupança obrigatória a pouco mais de R$ 90 bilhões.
Mas, disse o ministro, não se pretende aproveitar a ampliação da margem -e talvez nem a brecha original seja integralmente utilizada.
Não parece um grande progresso rumo à clareza e à convicção, mesmo para quem sustentou até outubro que a meta de 2012 seria cumprida e teve de passar o Réveillon entre manobras para fechar a contabilidade do ano.
Pelo menos na teoria, o saldo entre receitas e despesas do governo, que afeta o volume de consumo e investimento, é uma variável decisiva para a fixação dos juros do BC.
Em janeiro, o BC decidiu, apesar da escalada da inflação, manter sua taxa em 7,25% anuais, considerando, "como hipótese de trabalho", o cumprimento integral da meta fiscal fixada em lei.
Já Mantega disse anteontem que o resultado ficará entre 2,4% e 3,1% do PIB -embora esteja pedindo autorização legislativa para poupar apenas 1,8% do produto.
A diferença entre as cifras citadas pelo ministro equivale ao dobro do que o governo investe em rodovias, ferrovias e hidrovias. Entre a meta integral e o mínimo obrigatório, há o suficiente para quadruplicar o Bolsa Família.
São montantes que o BC dificilmente vai poder desconsiderar na próxima reunião para deliberar sobre os juros, em março. Uma nova hipótese de trabalho, ainda que tão ambígua quanto a da Fazenda, terá de ser apresentada.
