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Corte egípcia declara Legislativo e Constituinte do país inválidos
Decisão não afeta Carta, mas é vista como derrota para governo
A Corte Constitucional Suprema do Egito declarou ontem a invalidade da Câmara alta do Parlamento --espécie de Senado-- e da Assembleia Constituinte do país por irregularidades nas eleições de seus membros.
A divulgação do parecer representa mais um ponto de confronto entre o Judiciário e o governo de Mohammed Mursi, ligado à Irmandade Muçulmana.
A corte considerou inconstitucional a lei que regeu as eleições da Câmara alta, pois os partidos elegeram um terço das cadeiras da Casa que estavam reservadas a independentes.
O processo de escolha dos integrantes do grupo que desenhou a nova Constituição, dominado por islamitas, também foi declarado ilegítimo.
Os impactos da decisão ainda não estão totalmente claros. O presidente do tribunal, Maher al-Beheiry, esclareceu que a Constituição não seria anulada apesar da irregularidade no corpo que a escreveu.
Al-Beheiry também informou que a Câmara alta não será desfeita até uma nova eleição parlamentar.
O presidente Mohammed Mursi respondeu às declarações com um comunicado reforçando a validade da Constituição.
Mursi disse que "todas as autoridades do Estado protegem e respeitam" a Constituição aprovada em plebiscito, e que o presidente garante que cada esfera do poder realize seu papel determinado.
Analistas apontam, contudo, a decisão como uma derrota ao governo de Mursi, pois pode dificultar a sua capacidade de governar.
