Dilma pede urgência para 'Constituição' da internet

Após as novas denúncias de monitoramento dos EUA contra o Brasil, a presidente Dilma Rousseff começou a interferir nas negociações do Marco Civil da Internet e pediu ao Congresso urgência para a votação da proposta.

O Marco é uma espécie de "Constituição" da rede. O texto fixa princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.

Anteontem, no Planalto, Dilma comandou uma reunião com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Paulo Bernardo (Comunicações) e com o relator do Marco, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

A avaliação do governo é que o Marco pode ser uma resposta às ações de espionagem contra a Petrobras e o monitoramento das comunicações da presidente Dilma.

No encontro, a presidente tomou conhecimentos das linhas gerais do projeto e pediu empenho para a votação da proposta, que está parada há um ano na Câmara. Com a urgência, se o projeto não for votado, passa a trancar a pauta de votações em 45 dias.

Segundo interlocutores, a presidente quer garantir no Marco proteção à privacidade e à neutralidade da rede (segundo a qual não pode haver discriminação entre os usuários).

Uma das demandas do governo seria especificar que as centrais de processamento e armazenamento de dados precisam ficar no país. Atualmente, não há proibição para que telefônicas vendam dados de usuários a companhias de outros países.

Molon descartou mudanças sobre a determinação de que a guarda de dados de internautas coletados aqui devem ficar dentro do território nacional.

"Nós estamos trabalhando para aperfeiçoar e garantir cada vez mais proteção aos dados dos brasileiros."