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China decide aliviar regra de política do filho único
Pacote de reformas inclui também extinção de campos de trabalho forçado
Medidas foram tomadas durante reunião do PC; casais em que um dos cônjuges for filho único poderão ter um 2º filho
Em um pacote de várias reformas, o Partido Comunista da China anunciou ontem o relaxamento da controversa lei do filho único, lançada no final dos anos 70 e que visa a evitar a superpopulação.
No fim de outubro, após especulações, o governo havia negado que a lei, alvo de duras críticas dentro e fora do país. sofreria mudanças.
Pela nova regra, casais que vivem em cidades e nos quais um dos cônjuges é filho único serão autorizados a ter dois filhos. Até agora, o casal só poderia ter o segundo filho se os dois cônjuges fossem filhos únicos. As regras do filho único são diferentes para casais de áreas rurais.
Famílias formadas por pai, mãe e um filho representam 37,5% da população chinesa.
O pacote de reformas sociais e econômicas, que devem estar implementadas até 2020, foi aprovado pelos líderes do partido na terceira sessão plenária do 18º Comitê Central, realizado entre os dias 9 e 12 deste mês.
O programa inclui, entre outras medidas, a abolição de campos de trabalho forçado (chamados de "campos de reeducação pelo trabalho"), a redução do número de crimes sujeitos à pena de morte, o relaxamento de limites de migração rural para as cidades e uma maior liberalização econômica.
Não foi divulgado cronograma para cada medida, mas o presidente Xi Jinping afirmou que o pacote deve ser concluído até 2020. Ele disse que o governo fará esforços para "realizar a reforma e a abertura, além de desenvolver as forças produtivas e buscar a prosperidade comum".
Nos casos dos centros de trabalho forçado e da limitação da pena de morte, o documento informa que são "um passo à frente" para melhorar a proteção dos direitos humanos e os sistemas de correção, punição e reabilitação de infratores.
Segundo o regime, o país tem 310 desses campos, onde estão 310 mil pessoas. Muitos deles foram presos sem ordem judicial.
O documento diz que a China vai trabalhar para proibir a obtenção de confissões por meio de tortura e pede aos tribunais que não aceitem provas obtidas ilegalmente.
Corinna-Barbara Francis, da Anistia Internacional, teme que o país crie "meios alternativos" para punir pessoas que são "reeducadas" nesses campos, já que, segundo ativistas de direitos humanos, grande parte dos ali detidos é de dependentes químicos, prostitutas e seguidores da filosofia Falun Gong.
Num país em que muitos advogados tendem a ser perseguidos por sua defesa dos direitos humanos, o texto afirma que eles desempenham um papel importante na proteção dos interesses dos cidadãos e que os direitos legais da prática jurídica serão protegidos.
A China é o país que mais realiza execuções no mundo. O governo não informa os números, pois os considera segredo de Estado, mas, segundo a Anistia Internacional, são cerca de 3.000 por ano.
A censura, outro tema muito criticado no país, principalmente nos meios virtuais, aparentemente não passará por grandes mudanças. O documento anuncia um reforço à política de controle de opinião pública e campanhas contra crimes na rede.
O país também vai acelerar a reforma do sistema "hukou", que desde a era maoista restringe o movimento da população rural para as grandes cidades.
Espécie de cartão de cidadão urbano dado apenas àqueles que nasceram em grandes cidades, o "hukou" impede que agricultores migrantes tenham acesso à educação e a serviços de saúde.
