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Oposição venezuelana cogita questionar a legitimidade de vice
Maduro teria de ser 'reconfirmado' no cargo por Chávez; vice é nomeado, não eleito
A oposição venezuelana considera recorrer ao TSJ (Tribunal Supremo de Justiça), principal corte do país, para questionar a legitimidade de o vice-presidente, Nicolás Maduro, seguir no posto a partir de quinta-feira.
É para quando está marcada a posse de Hugo Chávez para um novo mandato presidencial. Em Cuba para tratar de um câncer, Chávez dificilmente retornará à Venezuela para a solenidade.
Mas por uma manobra do governo ele deve seguir como presidente, embora a Constituição diga que, sem a posse, nova eleição precisa ocorrer dentro de 30 dias.
O caso do vice, no entanto, é diferente. Na Venezuela, ele não é eleito, como no Brasil, mas nomeado pelo presidente. No entendimento da oposição, Maduro precisaria ter sua função revalidada por Chávez.
"Todos os cargos expiram com fim do mandato presidencial em 10 de janeiro", disse à Folha Gerardo Blyde, advogado constitucionalista e prefeito pela oposição de Baruta, um dos municípios que formam Caracas.
O alinhamento do TSJ ao governo e declarações recentes da presidente do órgão, Luisa Estela Morales, sinalizam ser pouco provável que os opositores tenham êxito.
Os governistas têm insistido que a "continuidade" administrativa da gestão de Chávez e a vontade popular expressa em sua reeleição em outubro passado é o mais relevante. O presidente da Assembleia, Diosdado Cabello, citou um caso de um prefeito que teria adiado a posse em três meses, mas disse não se lembrar de seu nome.
PRECEDENTE
O próprio TSJ, no entanto, já disse em sentença de 2009 que a posse é uma "solenidade imprescindível" e um "formalismo essencial".
A decisão é referente à posse de um governador, foi citada pelo jornal "El Universal" e está disponível na íntegra no site do TSJ.
"O consequente início da função de governo dos Estados parte do ato de juramento do governador eleito como formalidade essencial para a posse e condição inseparável do ato prévio de eleição popular", afirmou o tribunal.
Essas e outras decisões dizem que um novo mandato só começa com o "juramento", o que leva opositores a dizer que o governo estaria estendendo ilegalmente o atual mandato de seis anos de Chávez com a medida.
