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Nicolau tem 1ª condenação em definitivo no caso TRT
Ex-juiz foi condenado a nove anos por lavagem
Quatorze anos após o escândalo de desvios de dinheiro da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo vir à tona, o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, 84, teve a sua primeira condenação definitiva decretada.
O Supremo Tribunal Federal emitiu ontem certidão de trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) de uma condenação do ex-juiz por lavagem de dinheiro. A pena por esse crime é de nove anos de prisão, perda de bens e multa de R$ 600 mil.
O ex-juiz já recebeu outras condenações -ainda não definitivas- que, somadas, chegam a 48 anos de prisão. Desse total, 14 anos já prescreveram.
Além de lavagem de dinheiro, ele foi condenado por crimes como peculato, estelionato e corrupção passiva.
A Justiça concluiu que Nicolau foi um dos responsáveis pelo desvio de R$ 169,5 milhões durante a construção do fórum em São Paulo.
Na semana passada, o ex-juiz foi transferido para o presídio de Tremembé, no interior do Estado, após revogação de sua prisão domiciliar. Ele estava preso em sua casa no Morumbi, na zona oeste de São Paulo, desde 2007.
A defesa do ex-juiz foi procurada na noite de ontem, mas não foi localizada.
Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Nicolau dos Santos Neto dirigia a comissão de obras do fórum, em 1992.
Seis anos depois, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados.
Uma CPI na Câmara investigou o caso em 1999. A quebra de sigilos mostrou pagamentos vultosos de empresas envolvidas na obra a integrantes do esquema investigado.
