Folha de S.Paulo

PF pede inquérito sobre juiz afastado em SP

FERNANDA ODILLA DE BRASÍLIA FLÁVIO FERREIRA DE SÃO PAULO

A Polícia Federal pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a abertura de uma investigação criminal para apurar as suspeitas de que Arthur Del Guércio Filho, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, tenha pedido dinheiro a advogados interessados em processos nos quais ele atuou.

Del Guércio nega a existência de irregularidades.

O requerimento foi feito ao STJ porque a lei prevê foro privilegiado para os desembargadores nas investigações criminais. Na área administrativa, o TJ paulista já determinou o afastamento provisório do magistrado e abriu um procedimento para analisar as acusações contra ele.

A diferença entre as apurações nos campos penal e administrativo é que uma condenação criminal pode levar à perda do cargo, enquanto a punição máxima em um processo administrativo é a de aposentadoria compulsória.

O pedido ao STJ teve a intermediação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O ministro recebeu uma solicitação do presidente do TJ de São Paulo, Ivan Sartori, para que o caso fosse investigado, e então determinou que a PF tomasse as providências para apurar as suspeitas.

Nesses casos, a investigação é presidida por um dos ministros do STJ.

Ontem, a direção do TJ paulista informou que os processos nos quais Del Guércio atuou não serão revisados, e caberá às partes envolvidas verificar se há irregularidades.

Se uma das partes encontrar elementos de que o desembargador atuou ilegalmente poderá pedir a anulação do julgamento por meio de uma medida chamada ação rescisória.

O prazo para uso deste tipo de ação é de dois anos contados a partir da data da definição da causa.

Ontem houve sessão da 15ª Câmara de Direito Público do TJ, da qual Del Guércio faz parte, mas todas as causas em que ele teria voto foram retiradas da pauta. Segundo o tribunal, a medida foi adotada para que o magistrado que substituiu o desembargador possa analisar os casos e preparar novos votos.

REVISÕES

Advogados que atuam na câmara disseram que vão revisar todos os processos em que Del Guércio julgou. "Vamos olhar todas as causas. Trabalhar com a possibilidade desse tipo de problema é terrível", disse o advogado Waldyr Colloca Junior.

Uma advogada de um grande escritório de São Paulo, que preferiu não se identificar, informou que já começou a verificar os casos, mas até agora não encontrou elementos que pudessem indicar suspeitas contra o desembargador.

Ontem o criminalista José Luis Oliveira Lima assumiu a defesa de Del Guércio. Lima disse que não poderia se pronunciar porque ainda não havia obtido os autos do caso.