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Liberação de agrotóxicos foi irregular, diz Procuradoria
Brasil aprovou produtos mais tóxicos do que equivalentes já no mercado
Mudança ocorreu depois que procurador da AGU orientou Anvisa a registrar produtos mais nocivos à saúde
Maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o Brasil passou a liberar em 2012, de forma irregular, registros de defensivos mais nocivos à saúde, segundo o Ministério Público Federal.
A Procuradoria afirma estar equivocado o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que mudou no ano passado a interpretação da Lei dos Agrotóxicos, de 1989.
Até 2012, com base nessa lei, agrotóxicos mais danosos à saúde do que outros já no mercado com o mesmo fim e princípio ativo -os chamados produtos de referência- não podiam ser liberados. Mas um parecer da AGU mudou a prática. Ao menos dois produtos mais tóxicos que os de referência foram registrados.
A mudança atendeu a pedido da empresa CCAB Agro, que questionou a Anvisa porque estava prestes a ter um produto barrado por ser mais tóxico que o de referência.
Em resposta, o procurador Victor de Albuquerque e seu chefe, Maximiliano de Souza, orientaram a Anvisa a liberar agrotóxicos nessas condições, sob o argumento de que decreto de 2002 limitava a exigência de menor toxicidade a defensivos com princípio ativo novo no país.
A CCAB obteve então o registro do produto Acetamiprid CCAB 200 SP.
PARECER TÉCNICO
A mudança foi revelada pela Folha em novembro, na esteira das denúncias feitas pelo ex-gerente de toxicologia da Anvisa Luiz Cláudio Meirelles, exonerado enquanto fazia apurações internas.
Após a reportagem, o Ministério Público Federal abriu investigação sobre o caso e concluiu que o parecer está em desacordo com a lei.
A Procuradoria no Distrito Federal recomendou à Anvisa, no mês passado, que suspendesse os registros dos produtos liberados com base na nova interpretação e readequasse seus procedimentos.
Se a diretoria da Anvisa não acatar a recomendação, afirmou o procurador Carlos Henrique Martins Lima, o Ministério Público Federal acionará a agência na Justiça.
O prazo para a Anvisa responder ao Ministério Público Federal terminou quinta-feira, mas a agência pediu mais tempo ao procurador.
