Folha de S.Paulo

Poderes de investigação

Como é hoje
O Ministério Público realiza investigações criminais pois entende que as leis do país não dão à polícia a exclusividade na realização dessas apurações

O que pode mudar
Um projeto propõe tirar o poder de investigação crimi-nal do Ministério Público, limitando esta atribuição à polícia. Se aprovado, caberia à Promotoria apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação das forças policiais

Os argumentos de quem é a favor

> A polícia questiona a impar-cialidade das investigações do Ministério Público porque o órgão, num processo, também faz as acusações

> A polícia argumenta que não existe lei inequívoca que dê poder de investigação à Promotoria e que, portanto, a emenda aumentaria a segurança jurídica do país

Os argumentos de quem é contra

> O Ministério Público diz que a mudança vai aumentar a impunidade, que a polícia não dará conta das investigações e que não haverá a quem recorrer em caso de omissão das forças policiais

> Como é parte no processo, a Promotoria afirma que tem a obrigação de investigar para provar suas acusações