Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Verba a congressista passará por aval de ministros e siglas
Usado normalmente como moeda de troca entre Planalto e Legislativo, sistema de emendas parlamentares será revisto
Pressionado por problemas na articulação política e por um projeto que ameaça elevar o buraco nas contas federais, o Planalto decidiu reformular o sistema de execução das obras patrocinadas por deputados e senadores.
Agora, ministros e líderes dos partidos aliados indicarão quem receberá a verba e, em contrapartida, terão a missão de cobrar do beneficiado fidelidade ao governo nas votações do Congresso.
A ideia é escolher em cada partido uma pessoa para ser o controlador dos repasses.
O modelo esvazia as atribuições da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) ao transferir a ministros e aliados o poder de indicar, dentro de suas bancadas, quais serão os beneficiários das verbas.
Hoje a decisão está nas mãos de Ideli, que a discute com a equipe econômica.
Para governistas, essa fórmula não funciona bem e acaba favorecendo petistas e ministérios controlados pelo PT.
A ideia agora é que os ministros centralizem os pedidos de seus próprios partidos e discutam diretamente com a equipe econômica, formato similar ao adotado no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
MOEDA DE TROCA
A execução das chamadas emendas parlamentares --obras e investimentos que cada um dos 594 congressistas incluem no Orçamento da União-- é uma das principais ferramentas de negociação entre governo e Legislativo.
Hoje, cada congressista pode apresentar individualmente até R$ 15 milhões em emendas, que geralmente incluem no Orçamento obras de seus redutos eleitorais. Mas o governo não é obrigado a liberar o dinheiro.
Historicamente, há um jogo de pressão em que o Planalto condiciona a execução da emenda à fidelidade no Congresso e, em sentido contrário, congressistas condicionam o apoio à liberação.
A mudança no modelo coincide com a tramitação do projeto capitaneado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que torna obrigatória a liberação de parte das verbas.
A nova fórmula também põe em xeque a autoridade de líderes rebelados. No PMDB, liderado por Eduardo Cunha (RJ), por exemplo, o atendimento de emendas ficará a cargo do vice-presidente da República, Michel Temer. Apontado como um rebelde no Congresso, Cunha diz que "não vai se apequenar por causa de emenda".
No PT, estará nas mãos do líder José Guimarães (CE). Nos demais partidos da base aliada, caberá aos ministros.
O modelo será testado a partir da semana que vem, quando se espera a liberação de pelo menos R$ 2 bilhões represados desde a votação da medida provisória que reformulou o sistema de portos.
Guimarães admitiu ontem que "o governo faz tratativas para aperfeiçoar o relacionamento do Planalto com a base". "Mas ainda não fui informado sobre o novo sistema."
Prestes a completar dois anos na pasta, Ideli já tinha perdido espaço para os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil). Mercadante assumiu a costura de alianças para a campanha de Dilma Rousseff em 2014, enquanto Gleisi tem atuado na negociação de propostas no Congresso.
