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Regra para área indígena sai neste mês, diz Cardozo
DE BRASÍLIAO ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que até o final do mês será publicada uma portaria mudando o rito de demarcação de terras indígenas.
A norma, conforme o governo já anunciou, está sendo discutida pelo Ministério da Justiça e irá regulamentar a participação de outros órgãos, além da Funai (Fundação Nacional do Índio), no processo --a homologação da área só ocorre após decisão do presidente da República.
Hoje, essa participação já é possível, mas a palavra final é da Funai.
Apesar de esse ser um pedido da bancada ruralista, que vê um poder excessivo da Funai, o ministro afirmou que a ideia não é esvaziar o órgão.
De acordo com Cardozo, a norma vai aperfeiçoar o processo de demarcação, evitando a judicialização. "A Funai não vai perder o protagonismo."
Cardozo falou ao sair de uma reunião com um grupo coordenado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para discutir a questão indígena no Mato Grosso do Sul.
TENSÃO
A morte no Estado de um índio terena numa ação de reintegração de posse coordenada pela Polícia Federal, subordinada a Cardozo, levou a uma crise entre governo e indígenas. Na semana passada a então presidente da Funai, Marta Azevedo, caiu.
Na reunião de ontem, foram discutidas algumas possibilidades para resolver as disputas de terras no Mato Grosso do Sul.
Entre elas a compra de áreas para alocar os fazendeiros e indenização a quem tiver que deixar a terra. O grupo também estuda usar áreas confiscadas de traficantes de drogas.
