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Suspeita de superfaturamento faz STF quebrar sigilos de Lindbergh
Investigação de desvio de verba em Nova Iguaçu afeta senador
A investigação que levou à quebra de sigilo fiscal e bancário do senador Lindbergh Farias (PT) aponta suposta compra superfaturada de papéis da dívida pública federal.
Operações deste tipo realizadas pelo Previni (fundo de pensão de servidores de Nova Iguaçu) à época em que o petista era prefeito causaram prejuízo de R$ 2 milhões, segundo o Ministério Público.
Dois ex-dirigentes do fundo já foram multados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e respondem por a ação de improbidade na Justiça em razão das operações consideradas irregulares.
Parte dessa investigação foi repassada ao Supremo Tribunal Federalem razão do foro privilegiado do senador. Anteontem, o ministro José Dias Toffoli autorizou a quebra dos sigilos do petista.
Relatório de CPI da Câmara de Nova Iguaçu apontou prejuízo de R$ 365 milhões ao fundo. Parte desse teria sido desviada dos cofres do Previni para os da prefeitura, segundo o documento.
Eles foram usados para custear despesas não-previdenciárias do município, como contrapartidas de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Mesmo não aprovados na comissão, os indícios foram enviados ao MP, que abriu investigação.
Mas, de acordo com o Ministério Público, além do desvio de função dos recursos, o fundo também comprou papéis do governo federal, por meio de corretores, com preço 12% acima do praticado à época. Essa apuração começou após alerta do Banco Central ao TCE apontando apontando as operações como lesivas ao fundo de pensão.
Gustavo Falcão Silva e Luciano Barbosa Filho, então diretor-presidente e diretor administrativo e financeiro do Previni, respectivamente, já foram condenados pelo TCE a ressarcir em cerca de R$ 2,6 milhões os cofres da prefeitura.
