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Congresso faz maratona por projetos da 'pauta da rua'
Propostas que vão do passe livre a desonerações entram em votação
Renan promete adiar recesso caso 20 itens da 'agenda positiva' do Legislativo não sejam apreciados em plenário
O Congresso anunciou esforço para votar ao menos 20 projetos listados numa "agenda positiva" para responder às manifestações de rua.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que enquanto os projetos não forem votados, não haverá o recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. A ideia dos congressistas, no entanto, é analisar as propostas nos próximos 15 dias.
A lista da "agenda positiva" reúne propostas que garantem o passe livre a estudantes em transportes urbanos e tratam de temas como segurança, saúde, educação e combate à corrupção.
Também estão na pauta do Congresso a proposta que torna a corrupção crime hediondo, desonerações do transporte público para a redução das passagens e a vinculação de receitas do PIB para saúde e educação.
Renan apresentou proposta, de sua autoria, para criar o "passe livre" no transporte público aos estudantes --que poderão andar de graça em ônibus, trens e metrôs.
Em recado à presidente Dilma Rousseff, Renan disse que apoia a redução no número de ministérios e o uso dos recursos economizados em saúde e educação.
A ação do Congresso ocorreu 24 horas depois de Dilma anunciar medidas em resposta à crise, entre elas a realização de plebiscito para consultar a população sobre a reforma política.
Na Câmara, os líderes decidiram colocar em votação a polêmica PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37, que reduz os poderes de investigação do Ministério Público, e um projeto que regulamenta repasses das receitas de petróleo à educação.
A PEC 37 começaria a ser analisada ontem à noite na Câmara. A derrubada da proposta se transformou em uma das principais reivindicações dos protestos.
Deputados colocaram o tema em pauta por acreditar que o texto será derrubado, tirando o tema da pauta.
"A Câmara vai votar e na minha avaliação vai derrotar a PEC 37", disse o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os congressistas também decidiram colocar em votação o projeto que destina royalties de petróleo para educação.
A proposta do Executivo vai ser alterada para garantir 75% dos royalties para educação e 25% para saúde, ao contrário do vínculo total dos recursos à educação, como anunciado pela presidente.
Os deputados também querem levar diretamente ao plenário o projeto que ficou conhecido como "cura gay", que permite tratamento psicológico à homossexualidade --alvo das manifestações em todo país. A ideia é derrubá-lo.
Contrariando a orientação do PT e do Planalto, a base governista se uniu à oposição ontem à noite e derrubou o trecho da medida provisória 611 que liberava R$ 43 milhões para viabilizar serviços de telecomunicações a ser utilizada pela Fifa na Copa.
Deputados disseram que seria contrário "às vozes das ruas" aprovar o repasse à Fifa, no momento em que manifestantes criticam os gastos nas obras da Copa.
PLEBISCITO
Ao anunciar a "agenda positiva", Renan disse que o Congresso vai votar o plebiscito proposto por Dilma para consultar a população sobre a reforma política.
Segundo Renan, a presidente tem autonomia para convocar uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir a reforma política, apesar da resistência de muitos congressistas.
"É competência do Congresso, mas a iniciativa pode ser da presidente da República", disse.
