Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Lei de Crimes Hediondos foi rejeitada 2 vezes
DE BRASÍLIAA principal proposta da presidente Dilma Rousseff para priorizar o combate à corrupção já foi rejeitada pelo menos duas vezes pela Câmara dos Deputados.
Um dos oito projetos que transformam corrupção em crime hediondo ganhou pareceres contrários nas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.
As críticas à Lei de Crimes Hediondos, cada vez mais severas segundo os pareceres, foi a justificativa para rejeitar o projeto.
"Não é possível que fiquemos a alimentar processo que, mais dia, menos dia, terminará por incluir todos os crimes previstos no Código Penal no rol dos hediondos, sem esquecer os tipificados em leis extravagantes", dizem relatórios feitos em 2004 e em 2008 por deputados para rejeitar o projeto.
ESTAGNADO
No entanto, o projeto apresentado pelo então deputado Wilson Santos (PSDB-MT) em 2004 nunca foi levado ao plenário, apesar de requerimentos pedindo a votação.
Outras sete propostas similares, entre elas uma enviada pelo governo Lula, foram anexadas ao projeto que há sete meses está completamente parado na Câmara. No Senado, também tramitam pelo menos quatro projetos semelhantes.
Hoje, a pena para crimes de corrupção ativa e passiva varia de 2 a 12 anos de prisão. Transformada em hediondo, a corrupção passa a ser crime inafiançável tal qual o homicídio qualificado, terrorismo e tortura.
