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Justiça Federal condena deputado e operador do mensalão
João Paulo Cunha, do PT, e Marcos Valério são punidos por improbidade administrativa; cabe recurso à decisão
A Justiça Federal do Distrito Federal condenou o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, operador do mensalão, e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por improbidade administrativa em processo relacionado ao escândalo do mensalão.
O processo tramita na área civil e foi motivado por ação do Ministério Público Federal. Segundo os procuradores, houve pagamento de vantagem indevida de R$ 50 mil para Cunha, em 2003, em troca de favorecimento a uma empresa de Valério num contrato da Câmara dos Deputados.
Nessa época, o deputado era presidente da Casa. O dinheiro foi sacado por Márcia Regina Cunha, mulher dele, em uma agência do Banco Rural localizada em Brasília.
A punição a Valério é de proibição de manter contratos com o poder público por dez anos e de perda dos direitos políticos por oito anos, além de multa de três vezes o valor oferecido.
O deputado federal, por sua vez, foi condenado à devolução do valor obtido ilegalmente (R$ 50 mil), à suspensão dos direitos políticos por dez anos, além da proibição de contratar com o poder público por dez anos e a mesma multa. Cabe recurso.
Na causa ainda foram condenados Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, Ramon Rollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios dele, e Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane, ex-dirigentes do Banco Rural.
A juíza Lana Ligia Galati afirmou no processo que "a ilicitude da verba recebida se configura pelo fato de não representar contrapartida ou remuneração advinda do regular exercício do cargo".
No julgamento do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros julgaram o mesmo caso na área criminal e entenderam que o deputado recebeu vantagem indevida de Valério.
Cunha foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Valério, por corrupção ativa.
Procurados pela Folha, Cunha e Valério não responderam à reportagem até a conclusão desta edição. Os outros condenados não foram encontrados. No processo do Supremo, todos negaram a participação no crime.
