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Fiscalização aponta irregularidades em contratos da CPTM
Tribunal de Contas do Estado vê problemas em licitações que somam o equivalente a R$ 430 milhões atualmente
Houve direcionamento e também restrição à competitividade em duas concorrências internacionais, diz TCE
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) fez duas concorrências internacionais em 2002, vencidas pela Siemens e pela Alstom, em que houve direcionamento e restrição à competitividade, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão de fiscalização considerou irregulares as licitações.
O valor atualizado dos dois contratos, para a manutenção de dois modelos de trens, é de R$ 430 milhões.
A Siemens fez um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão de combate a práticas anticoncorrenciais, no qual confessa que integrou um cartel que visava driblar as disputas de preço.
A Alstom e outras 17 empresas integravam o cartel, de acordo com a Siemens. Todas foram contratadas, direta ou indiretamente, para fazer manutenção na CPTM.
O documento em que a Siemens confessa as irregularidades cita a concorrência para a manutenção de trens: "[...] caso as empresas não firmassem um acordo anticompetitivo, a Siemens apresentaria uma proposta comercial de valor bem mais baixo [...]. Em uma situação de competição efetiva, a Siemens apresentaria uma proposta de valor até 30% mais baixo".
Se é verdade o que diz a Siemens, a CPTM pagou R$ 129 milhões a mais. A CPTM diz que fez uma sindicância e concluiu que não houve prejuízo aos cofres do Estado.
Os contratos foram assinados em agosto de 2002, com uma semana de diferença, e incorreram nas mesmas irregularidades, praticamente. À época, Geraldo Alckmin (PSDB) governava o Estado.
DIRECIONAMENTO
O tribunal afirma nos julgamentos que o direcionamento ocorria por meio da exigência de tempo de experiência dos profissionais das empresas que queriam prestar o serviço. Isso ocorria em duas fases da disputa, na pré-qualificação e na licitação, o que é vetado pela lei.
Exigir experiência profissional na pré-qualificação é legal e uma forma de barrar empresas sem experiência.
O problema, segundo o Tribunal de Contas, é que, depois de as empresas provarem ter profissionais com experiência, essa exigência servia para um sistema de pontuação que privilegiava companhias com engenheiros com maior tempo de serviço.
Dessa forma, a empresa com um profissional com 10 a 12 anos de experiência conseguia 8 pontos na classificação. Um concorrente com um profissional com mais de 12 anos ganhava 16. Não havia explicação sobre as razões de um engenheiro com 13 anos de experiência valer o dobro de um com 12.
Um diretor da CPTM à época do contrato contou à Folha, sob a condição de anonimato, que as exigências técnicas eram uma forma de vetar empresas pequenas e direcionar a licitação.
A importância de profissionais com "acervo técnico" (experiência em certa área) é estratégica para as empresas.
Na disputa pelo contrato de manutenção do metrô de Brasília, a Siemens contratou dois funcionários da Alstom para obter mais pontos. A estratégia deu certo.
