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Congresso
Comissão do Senado aprova fim de voto secreto e projeto vai a plenário
DE BRASÍLIA - Com o apoio do PT, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem o fim do voto secreto no Congresso. Embora parte dos senadores defenda a votação aberta apenas nas cassações de mandatos, a maioria dos integrantes da comissão entendeu que o Legislativo precisa dar transparência a todas as suas decisões.
A PEC (proposta de emenda constitucional) agora precisa ser apreciada pelo plenário do Senado. Se os senadores não mudarem a proposta, ela será promulgada, pois já foi aprovada na Câmara.
O PMDB e parte da oposição no Senado são contra a abertura total dos votos. O grupo defende que as votações de indicações de autoridades pelo Executivo e dos vetos presidenciais continuem sendo secretas.
A Constituição estabelece o voto secreto para essas duas hipóteses, além da cassação dos mandatos de congressistas.
O argumento dos contrários à abertura total é que o Congresso precisa de independência ao analisar vetos e indicações, sem pressão do Executivo.
O debate sobre o fim do voto secreto foi retomado em agosto, após a Câmara absolver o deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) em votação sigilosa. Ele foi condenado pelo STF e está preso em Brasília.
