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Sem apoio exigido em lei, Marina vai apelar ao TSE
Rede não deve conseguir os 492 mil nomes necessários até o julgamento do registro
A Rede Sustentabilidade entregou ontem ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o seu último lote de assinaturas, mas não conseguiu chegar aos 492 mil nomes, o que levará o partido da ex-senadora Marina Silva a ir a julgamento sem ter o apoio popular formal exigido em lei.
As 136 mil assinaturas entregues ontem totalizam 440 mil nomes. Conforme a Folha antecipou, a Rede irá argumentar no dia do julgamento que o tribunal tem que considerar válidas as 95.206 assinaturas que foram recusadas pelos cartórios sem apresentação de motivo.
O advogado da Rede argumentará que a lei que regula o processo administrativo federal prevê a nulidade de atos sem motivação que "neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses".
O caso da Rede deve ser julgado na primeira semana de outubro. Marina precisa que o partido seja legalizado até 5 de outubro para que possa concorrer por ele à Presidência. Caso não consiga, pode se filiar a outra legenda, hipótese que não comenta.
