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Congresso inicia análise de texto sobre demarcações
Projeto em discussão tem aval do Planalto
Em meio ao embate entre ruralistas e o governo sobre a demarcação de terras indígenas, o Congresso começou a discutir ontem projeto que atribui a demarcação à União.
A proposta, que tem o aval do governo, permite ao Executivo excluir da demarcação áreas consideradas "estratégicas" --onde houver exploração de recursos como petróleo e gás, por exemplo, ou em "locais indispensáveis à segurança pública" e instalações militares, perímetros urbanos dos municípios e unidades de proteção ambiental.
Pelo projeto, se esses locais forem considerados "indispensáveis à sobrevivência e reprodução das tradições indígenas", a União deve providenciar área equivalente na mesma região da reserva.
Relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) articula com o governo a aprovação da proposta. Para entrar em vigor, ela tem que ser aprovada na comissão e, posteriormente, nos plenários da Câmara e do Senado.
Na Câmara, uma proposta de emenda à Constituição em tramitação repassa para o Legislativo a atribuição de demarcação --a bancada ruralista é favorável à medida e acusa a Funai (Fundação Nacional do Índio) de fraudar laudos e incentivar conflitos entre índios e produtores.
O Planalto é contra a PEC e quer evitar que o debate ganhe força no Congresso por causa do peso da bancada ruralista, que pode impor derrotas ao governo em votações.
