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Três vão começar a cumprir pena alternativa
DE BRASÍLIAO presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, determinou ontem o início do cumprimento das penas alternativas de três condenados no julgamento do mensalão.
Foram divulgadas as cartas de sentença condenatória do ex-deputado José Borba, do ex-secretário do PTB Emerson Palmieri e do ex-sócio da corretora Bônus-Banval Enivaldo Quadrado.
Com esses documentos, o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal está autorizado a definir onde Quadrado vai prestar uma hora de serviço comunitário por dia e quais entidades receberão as multas a serem pagas por Borba e Palmieri.
Ainda falta a expedição dos mandados de prisão de sete condenados, entre eles o delator do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), e os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Ontem, o presidente do Supremo informou, por meio de ofício, que qualquer benefício --como progressão de regime-- para os condenados no processo deverá ser apresentado ao STF, apesar de a corte ter delegado à Vara de Execuções Penais a competência para executar as penas.
"O plenário do tribunal deliberou que não se insere na delegação a apreciação de eventuais pedidos de reconhecimento do direito ao indulto, à anistia, à graça, ao livramento condicional ou questões referentes à mudança de regime de cumprimento de pena, por qualquer motivo, os quais deverão ser dirigidos diretamente a esta corte assim como outros pedidos de natureza excepcional", afirmou Joaquim Barbosa no documento.
TRANSFERÊNCIA
A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável para que Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, cumpra pena em Belo Horizonte.
Paz está preso em Brasília. Ele foi condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e peculato.
A condenação por quadrilha, que corresponde a 2 anos e 3 meses, será reanalisada no ano que vem pelo STF.
A palavra final sobre a transferência para Minas cabe ao presidente do Supremo.
