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Presidente de tribunal militar defende gays
Maria Elizabeth diz que homossexual não pode ser discriminado dentro da caserna
A nova presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, 54, defendeu nesta segunda-feira (16) a igualdade de direitos para homossexuais do Exército, Marinha e Aeronáutica e afirmou que o "Estado não pode promover o discurso do ódio".
"Com relação ao militar homossexual dentro da caserna, não há nenhuma lei que impeça, até porque não poderia haver. Seria uma flagrante discriminação. E isso é uma bandeira que eu sempre levantei e [continuarei] levantando em favor da igualdade de direitos", disse.
Primeira mulher a assumir o STM em 206 anos de história da corte, Maria Elizabeth afirmou ser "sintomático" a chegada de uma mulher à presidência só em 2014. "É uma luta de todos nós para implementarmos uma sociedade mais igualitária. Encaro como um desafio e uma honra pois sempre admirei essa corte que sempre engrandeceu o Estado de Ddireito".
Questionada sobre o papel do STM na ditadura militar (1964-1985), Maria Elizabeth admitiu a condenação de civis, mas defendeu a corte. Segundo ela, o STM lutou pela liberdade de imprensa, direito de greve e deu o primeiro habeas corpus do regime.
A presidente do STM comentou o processo da presidente Dilma Rousseff, que foi presa e torturada: "No caso de Dilma se tentou julgar a presidente duas vezes e sancioná-la pelo mesmo crime, e foi esta corte que disse ela não poderia ser julgada".
Maria Elizabeth completará o mandato do ministro Raymundo Cerqueira, que se aposentou. A cerimônia também deu posse ao ministro Fernando Sérgio Galvão como vice-presidente do tribunal.
A presidente do STM foi a única ministra mulher a ser nomeada na corte e ocupa, desde 2007, uma das três vagas para advogados. Antes, ela foi assessora da subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2007. Sua indicação ao STM partiu da própria Dilma, que chefiou a Casa Civil de 2005 a 2010.
Na entrevista, Maria Elizabeth afirmou que pretende digitalizar os arquivos do tribunal, que estão "com fungo e danificados", e quer a inclusão de um representante da Justiça Militar no Conselho Nacional de Justiça.
