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Graça Foster recorre ao Supremo para não ter seus bens bloqueados
TCU adiou decisão sobre presidente da Petrobras após pedido da AGU
A presidente da Petrobras, Graça Foster, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (6) um recurso pedindo para que seus bens não sejam indisponibilizados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) num processo que trata da compra da refinaria de Pasadena (EUA).
Na prática, a defesa de Foster pede que ela seja incluída no mandado de segurança enviado ao STF na semana passada pelo ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. No documento, os advogados tentam derrubar a decisão do TCU que decretou o bloqueio de bens de 11 executivos da estatal para garantir a devolução de valores estimados em US$ 792 milhões decorrentes de irregularidades na aquisição da refinaria.
Foster não constava da lista de executivos. Porém, o TCU iria fazer correções em sua decisão e poderia incluir a presidente da estatal. O julgamento, que estava marcado para acontecer nesta quarta-feira (6), foi adiado.
O relator do processo no TCU, ministro José Jorge, solicitou o adiamento para responder a questionamentos feitos pelo advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, que esteve pessoalmente no TCU para defender que a decisão do órgão de bloquear os bens dos diretores seja revogada para evitar prejuízos à estatal. Foi a primeira vez que Adams defendeu pessoalmente um processo no TCU.
O processo voltou ao plenário ontem porque os técnicos do TCU apontaram que três diretores foram responsabilizados por uma das irregularidades --o não cumprimento de uma sentença da Justiça Americana em 2009-- sem que estivessem na época nas funções responsáveis por essa atitude. Só esse item gerou, no cálculo do TCU, um prejuízo de US$ 72 milhões.
Em seu relatório, José Jorge substituiu os nomes dos ex-diretores Ildo Sauer e Nestor Cerveró, responsabilizados nesse item, pelos de Graça Foster e Jorge Zelada, que estavam na diretoria na época da decisão. Ele também trocou o nome do ex-presidente da Petrobras América, Renato Bertani, pelo do presidente da subsidiária em 2009, José Orlando de Azevedo.
Durante a votação, Adams disse que o TCU não estava cumprindo a legislação ao aplicar o bloqueio de bens. Segundo ele, para que tal medida seja tomada é preciso individualizar os atos e que os responsabilizados representem ameaça de não pagar o dano ou que estejam tentando ocultar o patrimônio.
