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Mensalão - O julgamento
Para CGU, julgamento do mensalão ajudará a combater corrupção
O ministro Jorge Hage diz esperar que posições do STF sejam replicadas nas instâncias inferiores do Judiciário
Apesar das críticas à lentidão do Judiciário, Hage afirmou que o caso mostrou que as instituições funcionam
| Alan Marques/Folhapress | ||
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| Ministro Jorge Hage participa de conferência em Brasília |
O ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU), disse ontem que o julgamento do mensalão, chamado de "farsa" por setores do PT, pode ser de "enorme ajuda" contra a corrupção.
Segundo ele, é preciso esperar para ver se as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) vão se replicar nas instâncias inferiores da Justiça e se as leis serão alteradas para agilizar os processos.
Para o ministro, a condenação de réus do mensalão foi decidida após o STF usar critérios "sem precedentes".
Entre os exemplos das "inovações", Hage citou a aceitação de provas colhidas por CPI e polícia antes da abertura do processo penal.
Por isso, Hage diz que é preciso aguardar se esse novo paradigma será utilizado pelos juízes, que não estão "acostumados" com os entendimentos do Supremo.
O ministro também apontou que a lentidão da Justiça é um "entrave terrível" e, por isso, o julgamento do mensalão não deve "iludir exageradamente". Para Hage, o sistema processual brasileiro é um dos "piores do mundo" por permitir sucessivos recursos para adiar a condenação.
O ministro disse que o foro privilegiado dos acusados do mensalão foi uma "ironia" porque acelerou o julgamento em "tempo recorde" por ser em apenas uma instância.
"O que era para ser um privilégio ironicamente acabou produzindo um resultado inverso porque essa foi a primeira de muitas ações importantes que ainda não foram julgadas e que tramitarão por 10 ou 20 anos sem chegar ao final", afirmou.
Apesar das críticas à lentidão, Hage afirmou que o julgamento do mensalão é uma "demonstração da independência do Judiciário e de que as instituições funcionam".
IMPRENSA
Hage participou ontem, ao lado da presidente Dilma Rousseff, da abertura da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção.
Questionado sobre a afirmação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão, de que regulamentar a mídia é uma prioridade, Hage defendeu a imprensa "absolutamente livre".
"A imprensa é tão fundamental quanto órgãos de controle e de investigação. Não há como combater a corrupção sem uma imprensa absolutamente livre", disse.
Hage, contudo, afirmou que não conhecia as declarações de Dirceu e, por isso, não iria comentá-las.
Em seu blog, Dirceu disse que o PT "faz muito bem em eleger essa regulação como uma das principais metas a serem conquistadas em 2013, ao lado da reforma política tão imprescindível ao país e da luta para desconstituir a farsa do mensalão".
Mas, para o ministro, cabe ao Judiciário corrigir os excessos. "Há quem ache que os órgãos de controle atrapalham a gestão. No limite, a Constituição e a Justiça podem dirimir conflitos e tratar de eventuais excessos. É simples assim", afirmou.
