Folha de S.Paulo

Análise

Preocupação da presidente é com o destino dos recursos do petróleo, e não sua divisão

VALDO CRUZ DE BRASÍLIA

É a destinação dos royalties, e não sua divisão, o que mais preocupa a presidente Dilma Rousseff na guerra criada pela Câmara ao aprovar as novas regras de distribuição desse tributo entre Estados e municípios.

Se dependesse apenas de sua vontade, Dilma não entraria na disputa entre governadores e prefeitos pela verba dos royalties. Por outro lado, já avisou que vai trabalhar para que boa parte desses recursos seja aplicada na educação, o que ficou de fora do projeto aprovado.

Esta guerra ela está disposta a assumir, seguindo a lógica que pautou a montagem do novo modelo de exploração de petróleo no país: de que a receita gerada por essa riqueza deve ser investida nas gerações futuras.

Já a batalha da distribuição dos royalties entre Estados e municípios, produtores ou não de petróleo, ela gostaria que fosse arbitrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar desgastes com sua base aliada.

O Palácio do Planalto sabe que, quanto mais se envolver neste entrevero, mais terá a perder. Tecnicamente, fica do lado do Rio e do Espírito Santo, principais produtores de petróleo. Entende que eles têm "direito adquirido" na distribuição dos royalties dos campos já licitados.

Desse ponto de vista, a decisão mais correta seria vetar o artigo do projeto aprovado na Câmara que mudou a divisão desses recursos, retirando parte da receita dos royalties de Estados e municípios produtores e destinando-a aos não produtores.

Só que, pela segunda vez, o Congresso não respeitou tal "direito adquirido" e redistribuiu os valores vindos dos campos em exploração. A primeira foi no governo Lula, vetada pelo ex-presidente.

Agora, se optar pela via técnica, Dilma mandará um segundo veto, sobre o mesmo tema, para a fila de votação do Congresso. Bateria de frente com a maioria do Legislativo, que muito provavelmente derrubaria sua decisão.

Daí que o melhor caminho político pode ser sancionar o projeto aprovado na Câmara, sem vetos, e aguardar que o Rio e o Espírito Santo, os maiores prejudicados, recorram ao Supremo, que daria a palavra final sobre o tema.

Seja qual for sua decisão, Dilma vai manter intactas as regras do modelo de partilha de produção de petróleo previstas no projeto aprovado na Câmara nesta semana.

Com isso, vai garantir outra medida de seu interesse: a realização, em 2013, de leilões de campos do pré-sal, essenciais para estimular o setor.