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Juízes querem anular reforma da Previdência

DE BRASÍLIA

Com o resultado do julgamento do mensalão, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) entraram com ação de inconstitucionalidade no Supremo questionando a validade da reforma da Previdência de 2003.

A possível nulidade foi levantada pelo ministro Celso de Mello durante o julgamento.

Como a corte julgou ter havido compra de votos de deputados, ele destacou que as leis aprovadas com a presença de réus poderiam estar viciadas.

As entidades pedem ainda que também seja anulada a lei que criou o Fundo de Previdência Complementar do Servidor.


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