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Mercado - em cima da hora
Elétricas terão mais R$ 10 bi para renovação
Governo vai indenizar investimentos mais antigos de transmissoras no plano que visa reduzir tarifas de energia
Empresas que renovarem contratos terão um total de R$ 30 bi; Cesp receberá R$ 752 mi a mais por usina
O governo anunciou ontem mudanças na regra de indenização das concessionárias de energia elétrica que forem renovar seus contratos. Na prática, a medida implicará uma injeção de R$ 10 bilhões no setor ao longo de 30 anos.
O anúncio veio após forte pressão, das empresas, por mudanças nas condições fixadas pelo governo no plano que impôs redução média de 20% nas tarifas para os consumidores a partir de 2013.
Para garantir a tarifa menor, o governo renovou antecipadamente concessões que venceriam entre 2015 e 2017 e garantiu às empresas uma indenização por investimentos não amortizados (compensados pelas tarifas recolhidas).
O valor anunciado da indenização, de R$ 20 bilhões, desagradou às empresas e aos investidores, que pressionavam por compensação maior.
Ontem, o governo anunciou a edição de nova medida provisória estabelecendo que todos os investimentos feitos pelas transmissoras antes de 2000 também serão compensados.
Até então, estava previsto apenas o pagamento pelos investimentos mais recentes, o que geraria indenização de R$ 13 bilhões às nove transmissoras que aderiram preliminarmente à renovação.
A Folha apurou que a mudança gerará receita extra de R$ 10 bilhões em 30 anos para as empresas -o valor não foi confirmado oficialmente.
"Estamos dando uma demonstração enorme de flexibilidade, porque [a medida] vai beneficiar o setor como um todo", disse o secretário do Tesouro, Arno Augustin.
CESP
O governo também anunciou a correção do valor de indenização de dez usinas que pretendem prorrogar as concessões. O novo pagamento corresponde a um gasto de R$ 870,3 milhões -que se soma aos R$ 7 bilhões já anunciados para as geradoras.
Ao reestudar os casos, o governo percebeu que havia considerado datas equivocadas de início da operação dessas empresas. Significa que, nas contas anteriores, elas teriam tido mais tempo para recompor os investimentos feitos, por isso receberiam uma indenização proporcionalmente menor.
O caso mais grave foi o da usina Três Irmãos, da Cesp. A troca de datas indicava que a empresa operou dez anos a mais. Inicialmente, o valor fixado havia sido de R$ 985,691 milhões. Agora, receberá R$ 1,737 bilhão. A diferença (R$ 752 milhões) corresponde a quase todo o novo valor que será pago.
Na contabilidade da Cesp, a empresa teria direito a uma indenização de R$ 8 bilhões por três usinas.
O governo evitou confirmar se as medidas também foram feitas para convencer a Cemig à renovação. A empresa não solicitou a renovação da concessão de três de suas usinas por não concordar com o valor das indenizações.
Todas as empresas têm até terça-feira para assinar os contratos de renovação.
As indenizações serão pagas com recursos de um fundo alimentado por encargos recolhidos no setor. O governo afirma que, se necessário, usará dinheiro do Tesouro.
