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TRF adia decisão sobre processo contra Ustra
DE SÃO PAULOO TRF (Tribunal Regional Federal) adiou ontem, após pedido de vista do desembargador Nelton dos Santos, decisão sobre abertura de ação penal contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina pelo desaparecimento do sindicalista Aluízio Palhano, em 1971.
Em maio, a Justiça Federal em primeira instância negou pedido do Ministério Público para abrir processo criminal contra Ustra e Gravina. A Procuradoria recorreu.
O julgamento do recurso definirá se será aberta ou não a ação contra os denunciados. Não há previsão de quando o caso será retomado.
O Ministério Público tem usado a tese do sequestro continuado para denunciar ex-agentes da ditadura pelo desaparecimento de presos cujo corpo não foi encontrado. Nesse caso, segundo a Procuradoria, o crime não estaria prescrito nem anistiado.
Em seu voto, o relator, desembargador Peixoto Junior, disse que não se pode afirmar que Aluízio esteja vivo e que, assim, sequestro não existiria.
O procurador da República Sérgio Suiama, um dos autores da denúncia, disse que ficou impressionado com o voto do relator, mas que tem expectativa que a decisão seja modificada pelo voto dos demais desembargadores.
O advogado Paulo Esteves, que defende Ustra e Gravina, nega as acusações contra seus clientes e diz que a tese do sequestro continuado não tem razoabilidade.
