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Correção da dívida de Estados ficará menor
Débitos serão ajustados pela Selic, a taxa básica de juros, atualmente em 7,25% ano, no lugar de IGP-DI mais 6%
Decisão que agrada aos governadores ocorre num momento em que o Planalto tenta unificar alíquotas de ICMS
O Ministério da Fazenda vai encaminhar, ainda neste ano, uma medida provisória para o Congresso Nacional com o objetivo de alterar o índice que corrige as dívidas estaduais com a União para a Selic (taxa básica de juros), hoje em 7,25% ao ano.
A intenção foi divulgada ontem pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, durante apresentação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Atualmente, as dívidas estaduais são corrigidas, na maior parte dos casos, pelo IGP-DI (índice de inflação calculado pela Fundação Getulio Vargas) mais uma alíquota fixa de 6%.
A decisão de aceitar a troca por um índice de correção menor é um agrado aos Estados num momento em que o governo tenta unificar as alíquotas estaduais de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que variam entre 7% e 12%.
A proposta de unificar a alíquota em 4%, num prazo de oito anos, enfrenta resistência dos Estados mais pobres, das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que usam essa diferença de alíquota para atrair empresas.
OUTRA PROPOSTA
Segundo Barbosa, representantes dos Estados fizeram outra proposta, que sugeria que a correção das dívidas estaduais fosse feita ou pela Selic ou pela combinação de IPCA (índice do IBGE que mede a inflação aos consumidores) mais 2% -o que fosse menor no momento.
Apesar de afirmar que iria estudar a proposta, o secretário deixou claro que ela não interessa à Fazenda.
Como justificativa, disse que o custo de captação do Tesouro com títulos atrelados a inflação fica acima do patamar proposto, em IPCA mais 3% ou 4%. Dessa forma, não faz sentido a União pagar mais caro a seus credores e cobrar mais barato dos Estados devedores.
