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Dilma fica sem Orçamento e improvisa para investir
Governo editará medida provisória para tocar a máquina no começo de 2013
Polêmica com royalties no fim do ano obriga Congresso a adiar votação de projeto para o começo de fevereiro
O Congresso adiou para fevereiro a votação do Orçamento-Geral da União para 2013, e o governo decidiu improvisar para evitar que investimentos programados para o início do próximo ano sejam prejudicados.
Com o recesso legislativo iniciado na semana passada, o Congresso só retomará o trabalho em 5 de fevereiro, e só então os congressistas voltarão a analisar o projeto de lei orçamentária.
Sem a aprovação do Orçamento, o governo só pode liberar recursos para despesas obrigatórias como os salários do funcionalismo e restos a pagar, contas pendentes de anos anteriores.
Para assegurar recursos também para investimentos, a presidente Dilma Rousseff vai editar uma medida provisória criando créditos extraordinários para despesas no início do próximo ano.
A preocupação do governo é evitar que a paralisação dos investimentos prejudique a economia, que deve crescer apenas 1% neste ano, de acordo com as projeções mais recentes do Banco Central.
Ontem, a presidente se reuniu com os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) para acertar os detalhes da medida provisória.
O mesmo expediente foi adotado no fim de 2005 pelo governo para contornar problema semelhante.
O Palácio do Planalto não informou quais investimentos espera assegurar com a medida. A Folha apurou que os projetos beneficiados pelo crédito extraordinário podem alcançar R$ 22,4 bilhões.
O Congresso entrou em recesso sem votar o Orçamento de 2013 por causa da confusão criada neste fim do ano em torno da divisão dos royalties provenientes da exploração de petróleo.
Na véspera do Natal, bancadas de Estados que tendem a ganhar com a nova divisão dos recursos se mobilizaram para derrubar o veto imposto por Dilma às mudanças e paralisaram o Congresso.
O adiamento da votação do Orçamento não prejudica a adoção do novo salário mínimo, de R$ 678, a partir de 1º de janeiro, segundo funcionários do governo que participam das discussões sobre a medida provisória.
Eventuais ajustes orçamentários poderão ser feitos posteriormente.
Também está garantido o reajuste para diversas categorias de servidores federais que terão aumento salarial no ano que vem.
De acordo com o relator do Orçamento no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), será adiada a entrada em vigor da desoneração da folha de pagamento de 42 setores da indústria, medida adotada pelo governo para estimular a economia.
Categorias que fizeram acordo com o governo federal na reta final da discussão do Orçamento de 2013, como os servidores da Receita Federal e os do Banco Central, também terão que esperar mais pelo reajuste.
Na semana passada, o Palácio do Planalto cogitou a possibilidade de convocar uma comissão especial formada por um pequeno número de deputados e senadores para aprovar o Orçamento durante o recesso.
A solução é prevista pela legislação, mas nunca foi adotada. A oposição protestou e ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir a manobra.
Dois fatores concorreram para a decisão de deixar a votação para fevereiro.
O principal foi justamente o risco de o caso ir parar na Justiça caso a proposta da comissão especial fosse levada adiante.
O outro fator foi a oposição do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e da vice-presidente da Casa, Rose de Freitas (PMDB-ES). Os dois são candidatos à presidência da Câmara nas eleições de fevereiro e queriam evitar o atrito com a oposição para não perder votos na disputa interna.
