Folha de S.Paulo

SP tem projeções divergentes sobre desfalque dos royalties

PATRÍCIA BRITTO DE SÃO PAULO

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que ameaça contestar na Justiça possíveis mudanças na distribuição dos recursos do petróleo, tem em sua própria equipe projeções divergentes sobre quanto o Estado deixará de arrecadar caso haja mudança no modelo de partilha dos royalties.

Duas secretarias estaduais divulgaram neste mês estimativas diferentes de perdas de receita caso seja derrubado o veto da presidente Dilma Rousseff à lei de distribuição dos royalties, aprovada no Congresso em novembro.

Após meses de polêmica, os congressistas decidiram que os royalties serão divididos de maneira mais igualitária entre os Estados e municípios produtores e não produtores. A presidente vetou esse ponto da lei, mas já há mobilização no Legislativo para derrubar a decisão (leia texto abaixo).

Uma nota técnica da Secretaria de Energia de São Paulo estima que as perdas até 2020 seriam entre R$ 3,9 bilhões e R$ 5,2 bilhões.

Já um estudo da Secretaria da Fazenda estima em R$ 10,4 bilhões a diminuição de recursos para o Estado e em R$ 8,7 bilhões para o conjunto dos municípios paulistas, também até 2020.

Com o total do que o Estado e municípios deixariam de arrecadar nos próximos oito anos, seria possível construir três linhas de metrô semelhantes à linha 4-amarela ou o equivalente a três vezes o trecho norte do Rodoanel.

Há ainda estimativa da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia, que prevê que o Estado deixará de arrecadar R$ 1,9 bilhão de 2013 a 2020 se houver mudança no modelo atual, que repassa mais recursos aos Estados produtores, como Rio, Espírito Santo e São Paulo.

Esse mesmo estudo aponta R$ 37,8 bilhões de perdas para o Rio de Janeiro.

Para o professor de direito tributário da USP Fernando Zilveti, as diferenças ocorrem porque as previsões do Estado para produção de petróleo, que se baseiam em planos de negócios da Petrobras, são especulativas, enquanto o Ministério de Minas e Energia trabalha com projeções mais conservadoras.

"A União está baseada em dados atuais, não projetados, enquanto o Estado de São Paulo prevê um crescimento futuro que não sabe se vai acontecer", afirmou.

Para o tributarista, os números do Estado são distorcidos porque não é possível precisar o crescimento da produção. "Não é possível saber se vai achar petróleo no pré-sal, quanto vai ser, nem a qualidade que vai ter, não se sabe o que vai produzir."

SEM DIVERGÊNCIA

A assessoria do governo de São Paulo afirma que não há conflito entre as previsões das duas secretarias e que o Estado trabalha com os dados da pasta da Energia.

"As estimativas de arrecadação de royalties para o Estado de São Paulo feitas pela Secretaria de Energia são estimativas do governo do Estado", informou, por nota.

Ainda de acordo com a assessoria, os números são "referendados" pela Fazenda.

A Secretaria da Fazenda, porém, informou que seu estudo é válido e que trabalha com sua própria projeção.

Já a Secretaria de Energia informou que não conhece as estimativas da Fazenda e que, portanto, não poderia explicar a diferença de valores.