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Financiamento público é o principal debate

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Levantamento dos projetos de lei que tratam de mudanças no financiamento eleitoral em tramitação no Congresso aponta o financiamento exclusivamente público de campanha como a principal tendência nas discussões feitas tanto na Câmara como no Senado.

Foram criadas comissões de reforma política em ambas as Casas para reunir propostas e projetos de lei que tramitavam isoladamente.

Tais comissões aprovaram textos que proíbem qualquer tipo de doação privada para candidatos, tanto de pessoas físicas como de empresas, e as campanhas seriam pagas apenas com dinheiro público.

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, considera que o financiamento público pode bloquear a busca de privilégios e a corrupção existentes no atual sistema.

Já o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) votou pela inconstitucionalidade da proposta de financiamento público.

Para ele, aprovar esse tipo de financiamento com o atual sistema de votação em lista aberta seria "aberração".

Ainda não há prazo para que haja definição.


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